A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal (CMDPD) pedem a colaboração da população a respeito do uso de indevido de vagas para deficientes.

De acordo com ofício enviado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, a Polícia Militar do Estado de São Paulo garante realizar a fiscalização contínua em todas as vagas especiais.

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Ainda segundo o documento, no ano de 2017, “foram lavrados 130 Autos de Infração de Trânsito referentes ao estacionamento em desacordo com a regulamentação, vagas de deficiente, vagas de idosos e vagas destinadas a carga e descarga; a nomenclatura para os três tipos de autuação é a mesma, impossibilitando a precisão da quantidade de autuações confeccionadas nas vagas especiais destinadas a pessoa com deficiência”.

A coordenadora da SMDPD relata que muitas pessoas estão utilizando somente adesivos nos carros com o símbolo de deficiência, o que não é permitido. “O correto é utilizar a carteirinha com foto fornecida pelo Demutran e solicitada aqui na SMDPD, junto aos adesivos. Lembramos que a vaga é para pessoas com deficiência física ou deficiência que resulte em mobilidade reduzida”.

Quando observar tais irregularidades, a pessoa deve acionar a Polícia Militar através do canal de emergência 190, para que a verificação seja consecutiva e não ocorra transtornos aos que necessitam legalmente das vagas.

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