[bloqueador]O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, a PEC do Novo Regime Fiscal (241/16). A maioria dos parlamentares considera a PEC fundamental para o reequilíbrio das contas públicas ao limitar o crescimento dos gastos federais usando a inflação como parâmetro. Foram 359 votos favoráveis e 116 contrários.
A obstrução de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede adiou em mais de 8 horas o início da votação. A Ordem do Dia para analisar a proposta começou pouco depois do meio-dia, mas a votação do texto em si só foi iniciada pouco antes das 20h, após a rejeição de requerimentos e destaques simples. A sessão se estendeu até a madrugada de quarta-feira (26) com a análise dos últimos destaques. Todos foram rejeitados e o texto foi mantido.
O deputado Betinho Gomes (PE) afirmou que partidos de oposição tentaram apavorar a população com mentiras sobre as mudanças promovidas pela PEC, em vez de discutir com profundidade a grave situação do país. Nos últimos anos, o Brasil acumulou dívidas que hoje correspondem a 70% do produto Interno bruto (PIB). Se nada for feito, a dívida por chegar a 100%, alertou o tucano. E quem paga a conta do descontrole é a população.
Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a PEC tem responsabilidade com o bom uso do dinheiro público, no sentido de evitar a gastança desenfreada dos governos petistas. “Essa PEC vai na direção da reconstrução da economia brasileira, da busca incessante da geração de emprego e renda para a população brasileira e na recuperação também da renda das famílias brasileiras”, disse.
A PEC 241 é a saída para que o país volte a crescer e retome a confiança, acredita Betinho. “É uma medida de austeridade, mas é o caminho necessário para enfrentar este desajuste, que já dura 13 anos. Precisamos agora honrar o ajuste do ponto de vista fiscal, para que o Brasil não amargue um preço ainda maior”, frisou.
Betinho alertou para as contradições do PT, que acusa a proposta de tirar investimentos em saúde e educação. O tucano recuperou dados do orçamento nos últimos 13 anos para mostrar como a gestão petista tratou esses setores. Em 2015, o governo teve R$ 121 bilhões autorizados para a saúde, mas só aplicou R$ 101 bilhões. Na educação, apenas R$ 86 bilhões foram executados de um total de R$ 109 bilhões. “É importante esclarecer a população de que o próprio governo do PT, que hoje faz um discurso contra a PEC, não conseguia sequer executar o orçamento que autorizavam”, destacou.
A ocupação do Instituto Federal
Cerca de 50 alunos do Instituto Federal de São Paulo, ocuparam o campus de Avaré por tempo indeterminado em protesto a PEC 241 e nesta quarta-feira, 26, os alunos farão duas assembléias para decidir se continuarão a ocupação.
A primeira será realizada as 15 horas e a segunda está programada para acontecer as 20:30 horas. Com as aulas paralisadas devido ao movimento, professores e funcionários estão impedidos de entrar no campus, sendo autorizado somente a entrada de funcionários da segurança patrimonial e de limpeza.[/bloqueador]
