[bloqueador]Nesta segunda-feira  (02) o ex-prefeito  Poio usou a rede social para argumentar sobre  a crise financeira que a cidade de Avaré vem enfrentando, de inicio ele argumentou que é importante salientar que o município encontra-se em uma situação de CALAMIDADE FINANCEIRA, no mês de Agosto havia sido decretada a situação de CRISE FINACEIRA, fato que acabou agravando.

Ex-Prefeito us rede social para dizer sobre a crise financeira(Foto:Divulgação).

1- Saldos bancários em 01.01.2017:
Banco do Brasil – Conta FUNDEB – R$ 170.143,02
Conta FPM – R$ 1.697.316,68
Conta Movimento – R$ 60.000,00
Santander – Conta salário – R$ 90.072,00
Conta IPTU- R$ 82.703,08
Conta ISS – R$ 29.488,56
Estas são as contas principais utilizadas diariamente pela Tesouraria da Prefeitura Municipal. Somando os valores acima, deixaremos, em caixa, a soma de R$ 2.129.000,00.
Existem saldos em diversas outras contas que são especificas, como CIDE, Royalties, Fumboar, todas do Banco do Brasil e outras diversas de contas da Caixa Economica Federal, especialmente os fundos da saúde e verbas da Educação.

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2- Desconto em folha de débitos diversos:
Todos estes descontos estão recolhidos e pagos. Não existem pendencias referentes a estes gastos, como cota Servidor da Avareprev (R$ 590.000,00), Convênios com Sindicato (R$ 290.000,00), Associação dos funcionários (R$ 280.000,00), empréstimos consignados (R% 780.000,00) e outros. A cota do Servidor do decimo terceiro salário está quitada, bem como INSS e FGTS.

3- Pagamento de parcelamentos de débitos junto à Avareprev
Existem cinco parcelamentos em curso, sendo 3 com prazo de 60 meses e 2 com prazo de 240 meses. Os pagamentos de todos estão rigorosamente em dia. Já foram pagos 3/5 de todos os de 60 meses, que são os que possuem valor mais elevado.

4- Deficit atuarial e cota patronal da Avareprev
Aqui reside um dos grandes motivos da falta de recursos que a Prefeitura enfrenta atualmente. A dívida com Avareprev, que consiste em Deficit atuarial e os parcelamentos relatados acima, são de difícil pagamento em dia. Por conta disso, optamos por recolher, preferencialmente, a cota Servidor e os parcelamentos. O déficit atuarial e a cota Patronal estão com atraso de praticamente todo o ano de 2016. Protocolamos na Câmara Municipal projeto de lei fazendo o parcelamento destes débitos em 60 meses. O valor de cada um destes débitos é:
Patronal – R$ 4.467.258,22
Def atuarial – R$ 2.724.921,21
TOTAL- R$ 7.192.179,43
O valor de parcela seria de, aproximadamente, R$ 120.000,00
Importante ressaltar que parte dos valores devidos à Avareprev são oriundos do Fundeb, sendo que estes valores estão com pagamento rigorosamente em dia.

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5- Principais compromissos financeiros e situação de pagamentos:
• Precatórios – Quitados até o mês de Setembro. Devemos os pagamentos referentes a Outubro, Novembro e Dezembro. Valor mensal é de R$ 711.000,00, aproximadamente.
• Pasep – Quitados e rigorosamente em dia.
• FREA – Atraso de 6 meses de 2016 e 9 meses de 2012.
• Vale alimentação – em dia
• Folha de pagamento – em dia. O valor da folha bruta de Dezembro, a ser paga em Janeiro, é de R$ 9.263.407,06 (com Previdência, sindicato, associação, consignados e outros) e a folha liquida em R$ 5.207.000,00. O valor referente à folha vinculado ao FUNDEB é de R$ 3.100.000,00.
• Décimo terceiro salário – não pago em sua totalidade. O valor é de R$ 5.699.952,00
• Aterro sanitário – Quebec – atraso de 3 meses
• Informática das escolas – atraso de 3 meses.
• Pronto Socorro – resta metade do ultimo pagamento a ser quitado – R$ 196.000,00, referentes aos plantões de Novembro. Os plantões de Dezembro serão pagos no final de Janeiro.
• Câmara Municipal – pagamentos foram todos realizados.
• INSS – pagamentos em dia
• FGTS – pagamentos em dia
• Sabesp – o parcelamento realizado em Outubro está em dia, são 99 parcelas com 2 pagas. As contas do mês de Novembro estão quitadas. Importante salientar que, desde o ano de 2004 não se pagava conta de água de imóveis da Prefeitura. Fizemos isso, pela primeira vez, em Dezembro de 2016, pagamento o consumo de Novembro.
• CPFL – Todos os débitos referentes a CIP, conta que deu um prejuízo financeiro de R$ 3.500.000,00 aos cofres públicos, estão quitados. AS contas de consumo estão com atraso de dois meses.
• Plantão de retaguarda médica – atraso de 3 meses
• Entidades – atraso de 3 meses
• Aluguéis – atraso de 4 meses
• Bombeiros – existe um débito na transferência de recursos da taxa de sinistro da ordem de R$ 1.500.000,00. Este valor deverá ser negociado com a corporação para quitação. Conseguimos, no dia 30 de Dezembro, um repasse final de R$ 80.000,00.
• Todos os demais fornecedores e prestadores de serviço, sendo que elenquei os mais significativos acima, estão com atraso no pagamento que varia de 30 a 180 dias.
Importante salientar que hoje, com os débitos de Avareprev e Precatório, não é possível realizar todos os pagamentos em dia. O custo dos precatórios pagos foi de R$ 6.100.000,00 em 2016 e o custo da Avareprev, contabilizando todos os pagamentos efetuados, foi de R$ 25.800.000,00 em 2016. O custo total foi de R$ 32.000.000,00 ao ano de Previdência + Precatórios. As despesas que a Prefeitura possui superam a receita.

Fizemos grandes avanços em ações que melhoraram e continuarão melhorando a receita municipal para fazer frente aos compromissos.
Medidas para aumentar a arrecadação:
1- Em 2013 fizemos um levantamento de áreas do município através da empresa FUNCATE que corrigiu os valores de IPTU para construções que não tiveram sua comunicação à Prefeitura e faziam o pagamento de terreno sem área construída. Não houve majoração de impostos e sim a cobrança correta de todos os contribuintes. O valor acrescido na receita do município foi de R$ 1.500.000,00, e esta permanece até agora. Todo ano esta receita adicional foi incorporada pelo serviço realizado em 2013.
2- A Lei do ITBI traz aos cofres públicos, anualmente, cerca de R$ 3.000.000,00 a mais pela forma correta de cobrança de valores venais diferenciados.
3- A partir de 2017 o desconto para pagamento do IPTU à vista ou em duas parcelas foi reduzido para 10% e 5%. Isto vai representar uma receita adicional de cerca de R$ 1.500.000,00 em 2017.
4- O REFIS vai gerar, com o parcelamento de débitos que foi feito, desde que as parcelas sejam pagas corretamente, uma receita adicional, mensal, de aproximadamente R$ 300.000,00, gerando uma receita anual adicional de R$ 3.500.000,00.
5- Os recursos provenientes do ICMS, distribuídos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo serão incrementados em 4,05%. O índice anterior era 0,14396487 e será de 0,15003497. Isso vai significar uma receita adicional em 2017 de R$ 1.500.000,00, desde que se repita o repasse realizado em 2016.
Desta forma, apesar de deixarmos restos a pagar que incluem o décimo terceiro salário e diversas contas de prestadores de serviço e fornecedores, garantimos para 2017 uma receita extra, de acordo com os informes acima,será de R$ 11.000.000,00. Este valor acrescido ao valor de saldos bancários que estamos deixando, chega a R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) que serão suficientes para quitar os débitos cujo pagamento ficou em atraso.
Finalizando gostaríamos de desejar ao governo que assume a chefia do Executivo que tenha uma gestão coroada de êxitos. Que a crise financeira que assola o país recue e permita que os municípios de todo o Brasil possam voltar a ter recursos para cumprir seu papel de fornecer a todos os seus moradores uma prestação de serviço de qualidade em todas as áreas.
Coloco-me à disposição para esclarecimentos, orientações em assuntos pendentes e outras questões que possam necessitar de mim.
Documentos que comprovam as afirmações acima poderão ser exibidos, se necessário.

Atenciosamente
PAULO DIAS NOVAES FILHO[/bloqueador]

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